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Legislação

A Avaliação das Instituições de Educação Superior, Avaliação Institucional, é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e está relacionada:

  • à melhoria da qualidade da educação superior;
  • à orientação da expansão de sua oferta;
  • ao aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social;
  • ao aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.

A Avaliação Institucional divide-­se em duas modalidades:

Autoavaliação: coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) de cada instituição e orientada pelas diretrizes e pelo roteiro da autoavaliação institucional da CONAES.

Avaliação externa: realizada por comissões designadas pelo Inep.

Seguem os links de leis referentes ao sistema de avaliação educacional:

  • Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004 que institui o SINAES

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.861.htm

  • Sinaes

http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinaes

  • Instrumentos de Avaliação

http://portal.inep.gov.br/web/guest/instrumentos1

  • Documentos e Legislação

http://portal.inep.gov.br/web/guest/documentos-e-legislacao17


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