UniEVANGÉLICA

 

Comitê de Ética em Pesquisa

Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos: A importância dos Comitês de Ética


As pesquisas são realizadas desde a antiguidade na busca de soluções para os problemas de saúde do homem. Anos de relatos de abusos em pesquisas com seres humanos são encontradas na literatura. A divulgação no julgamento dos criminosos nazistas, das pesquisas com seres humanos conduzidas em campos de concentração, culminou no primeiro documento sobre ética em pesquisa envolvendo seres humanos: o Código de Nuremberg em 1947.

Nos anos 1960 novas denúncias de pesquisas abusivas com seres humanos levaram a Associação Médica Mundial a elaborar a Declaração de Helsinque. Na década de oitenta, persistindo problemas de ética, a Organização Mundial de Saúde publicou as “Diretrizes Internacionais” dirigidas a toda área biomédica. No Brasil, a primeira iniciativa de regulamentar a pesquisa com seres humanos foi à Resolução CNS n. 1 de 1988. Diante da pequena adesão pelos centros de pesquisa médica foi lançada a Resolução CNS n. 466 de 2012. Abrangente e, essencialmente bioética, regulamenta a pesquisa envolvendo seres humanos das áreas da saúde, sociais e humanas, e institui os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs).

Os CEPs são órgãos colegiados multidisciplinares, independentes das instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos. Foram criados para defender os interesses dos sujeitos de pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento de pesquisas em padrões éticos.

Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Centro Universitário de Anápolis – UniEVANGÉLICA

Em 2004, foi criado o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Centro Universitário de Anápolis – UniEVANGÉLICA (CEP-UniEVANGÉLICA), que apresenta caráter multidisciplinar, com membros representantes das diversas áreas. Em 2005, o CEP-UniEVANGÉLICA foi credenciado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e obteve recursos do CNPq para consolidação dos Comitês de Ética (processo n. 40.3451/2004-3). Assim, durante todo o ano de 2005, foi realizado curso de capacitação para os membros e adquiridos os materiais permanentes para instalação do CEP (computador, impressora, datashow). Em janeiro de 2006, o CEP começou a receber os projetos de pesquisa realizados na Instituição que, direta ou indiretamente, lidam com seres humanos, para avaliação. O CEP - UniEVANGÉLICA desde então, vem funcionando plenamente com um funcionário administrativo responsável pelo atendimento aos pesquisadores e com local e horário fixo e ainda oferecendo cursos de capacitação de membros e funcionários, participações em Seminários e Encontros Nacionais de Comitês de Ética em Pesquisa.

Em 15 de janeiro de 2012 foi implantada a Plataforma Brasil no Sistema CEP/CONEP/CNS/MS com a finalidade de facilitar a análise das pesquisas com seres humanos. A Plataforma Brasil foi criada para substituir o Sistema Nacional de Informação sobre Ética em Pesquisa (SINESP) e foi implantada no CEP- UniEVANGÉLICA em 2012 com a realização de treinamento oferecido aos componentes dos Comitês de Ética em Pesquisa de todo o Brasil com finalidade de apresentar e esclarecer dúvidas com relação ao novo método que passou a vigorar em janeiro de 2012.

A composição atual do CEP - UniEVANGÉLICA é multiprofissional e interdisciplinar, com pessoas de ambos os sexos, sendo profissionais com atuação destacada na área da saúde, das ciências exatas, sociais e humanas e um membro representante dos usuários.

O CEP - UniEVANGÉLICA realiza pareceres éticos referentes aos projetos de pesquisa da própria Instituição e demais Instituições de Ensino Superior, via Plataforma Brasil, seguindo as recomendações da CONEP pautado na Resolução CNS 466/2012 e Norma Operacional CNS 01/2013. Executa,  trabalho voluntário, contando com  relatores  capacitados e habilitados a execução dos trabalhos propostos.

O CEP – UniEVANGÉLICA renovou o registro, junto a CONEP, por três (03) anos a partir de 02 de outubro de 2015.


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